Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
De acordo com a Resolução COFEN n.o 358/2009 [Revogado pela Resolução COFEN n.° 736/2024], a Sistematização da Assistência de Enfermagem organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação que ampara essa atuação.
Lei n.° 7.498/82 e Decreto n.° 90.406/1987 - Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
Portaria n.° 5.979/GM, em 25/01/2021 - Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar.
Resolução COFEN n.° 358 de 2009 - Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem.
Portaria SESAB n.° 1709/2021, publicada no D.O.E. em 16/12/2022, que trata da implantação de práticas que garantam a Segurança do Paciente e da Sistematização da Assistência de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde.
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