Direito Administrativo - IDIB 2021 - Agente Administrativo
No Direito Administrativo, é correto afirmar que
a competência não pode ser delegada.
o ato discricionário direciona a vontade moral do agente público à persecução do bem comum.
o devido processo legal deve ser mitigado sempre que houver impacto nos cofres públicos.
a forma escrita é um atributo do ato administrativo.
em regra, não haverá cobrança de despesas processuais no trâmite dos processos administrativos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →