Direito Processual Penal - IDECAN 2021 - Auxiliar de Perícia
Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
O inquérito policial poderá ser desarquivado mediante requerimento fundamentado da vítima.
O inquérito poderá ser desarquivado se houver notícia do surgimento de novas provas.
O inquérito policial não poderá ser desarquivado porque a decisão de arquivamento faz coisa julgada material e formal.
O inquérito policial não poderá ser desarquivado enquanto não surgir, efetivamente, uma prova nova.
O inquérito policial poderá ser desarquivado a qualquer tempo desde que haja requerimento do órgão da acusação e decisão do juiz competente.
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