Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Em relação às disposições preliminares do Estatuto, assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, dentre diversos outros.

(__) No Estatuto considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre

doze e dezoito anos de idade. Em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

(__) A garantia de prioridade compreende, por exemplo: a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude; dentre outros.

(__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão/lá a punição física e moral é permitida, desde que seja realizada com fins educativos e apenas pelos responsáveis legais.

Agora, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA