Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - MOTORISTA
O motorista de transporte rodoviário de cargas, tem seu exercício profissional regrado pela Lei 12.619/12, que considera tempo de espera, as horas que excederem à jornada normal de trabalho, nas quais o motorista:
I- Ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário.
II- Ficar aguardando para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
III- Sendo estas horas computadas como horas extraordinárias. Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Apenas o item I está incorreto.
Apenas o item II está incorreto.
Apenas o item III está incorreto.
Todos os itens estão corretos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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