Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Conforme artigo 194º da Constituição Federal de 1988, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Equidade da base de financiamento.
Universalidade dos benefícios.
Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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