Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
O Título I do ECA (Lei no 8.069/1990) estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, definindo criança como pessoa até 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos. O escopo fundamental dessa Lei, conforme o Art. 1º, é:
Proteção parcial, limitada a aspectos educacionais.
Proteção integral à criança e ao adolescente.
Aplicação exclusiva a adolescentes acima de 14 anos.
Foco apenas em direitos culturais e esportivos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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