Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Conselheiro tutelar
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, no:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Poder Judiciário.
Ministério Público.
Conselho Tutelar.
Ministério do Desenvolvimento Social.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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