Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Psicopedagogo
Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos sociais previstos no Art. 7 da Constituição Federal (CF):
São restritos aos trabalhadores urbanos.
É assegurada a jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
É assegurada a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
O rol do art. 7º é taxativo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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