Direito Processual Penal - FUNECE/UECE 2025 - Soldado
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
crimes de natureza eleitoral praticados por empregados públicos.
crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF.
processos da competência da Justiça Militar.
processos da competência do tribunal especial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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