Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
A Administração Pública, em todas as esferas degoverno, é regida por um conjunto de normas e preceitos que funcionam como alicerces para a práticade seus atos. Essas diretrizes, estabelecidas no textoconstitucional, impõem um padrão de conduta obrigatório a todos os agentes públicos, com oobjetivo de assegurar que a atuação estatal seja sempre pautada pelo interesse da coletividade.
Considerando o enunciado, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um desses preceito sfundamentais.
A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando a otimização dos recursos públicos paraa obtenção de resultados que satisfaçam concretamente as necessidades da sociedade.
A validade de qualquer ato administrativo está condicionada à sua divulgação irrestrita e imediata em todos os canais de comunicação oficiais,independentemente da natureza do ato ou da existência de informações sigilosas.
O servidor público está autorizado a tomar todasas decisões e praticar todos os atos que nãoencontrem proibição expressa na legislação,utilizando sua discricionariedade para inovar nabusca por soluções para o bem comum.
A finalidade de todo ato administrativo deve ser o benefício direto e pessoal do cidadão que o solicita, devendo o agente público direcionar sua atuação para atender às demandas individuais decada administrado.
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