Direito Constitucional - CONSULPAM 2022 - Agente de trânsito
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a segurança viária é exercida com qual propósito e compreende quais atividades?
É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
É exercida para a preservação da incolumidade das pessoas nas engenharia vias e públicas. fiscalização Compreende: de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade do patrimônio das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
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