Direito Civil - CONSULPAM 2025 - Procurador
Admite-se, no âmbito do Direito Civil, a transmissão das obrigações, permitindo-se que o vínculo obrigacional seja
transferido entre sujeitos, mantendo-se a obrigação no mesmo estado em que foi constituída. Essa transmissão pode ocorrer por meio de cessão de crédito, assunção de dívida ou sub-rogação, sendo disciplinada por normas específicas que visam assegurar a proteção das partes envolvidas e a estabilidade das relações jurídicas. Conforme a transmissão das obrigações é CORRETO afirmar que:
Na cessão de crédito, o consentimento do devedor é indispensável para que a transferência produza efeitos, salvo se houver previsão expressa em contrato.
A assunção de dívida depende do consentimento expresso do credor, salvo quando a substituição do devedor for imposta por lei ou decisão judicial.
A sub-rogação convencional pode ser realizada sem a participação do credor originário, bastando o acordo entre o devedor e o terceiro interessado.
Na cessão de crédito, os vícios ou defeitos do crédito transferido são automaticamente excluídos, salvo se o cedente atuar de má-fé.
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