Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Com base no disposto na Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
A Conferência de Saúde se reunirá a cada quatro 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
O Conselho de Saúde é um órgão temporário que atua na formulação de estratégias e no controle da política de saúde, com duração de dois anos.
A Conferência de Saúde é composta apenas por representantes do governo, não envolvendo outros. segmentos sociais.
As decisões do Conselho de Saúde não necessitam de homologação por parte do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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