Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
O Estado é uma organização jurídico-política composta por elementos essenciais que sustentam a sua soberania e asseguram o exercício do poder público. É a partir da compreensão dessa estrutura funcionamento que se fundamenta da Administração Pública. Considerando essas informações, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de Estado.
O Estado é uma estrutura administrativa criada exclusivamente para a execução das políticas públicas, estando limitado à atuação do Poder Executivo.
O Estado é uma entidade formada por três elementos indissociáveis - povo, território e soberania e se manifesta por meio do governo, que exerce o poder político em nome da coletividade.
O Estado corresponde unicamente à união das pelos vontades políticas representadas parlamentares eleitos, sendo expressão da democracia direta contemporânea.
O Estado é uma pessoa jurídica de direito privado que exerce, sob delegação dos cidadãos, a função de controlar economicamente os meios de riqueza em distribuição e produção determinado território.
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