Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", assim estabelece o parágrafo único, do art. 1°, da Constituição Federal. Esse dispositivo consagra o princípio da soberania popular, fundamental para o sistema democrático brasileiro, e define as formas de exercício desse poder.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA
A soberania popular permite ao povo revogar mandatos políticos a qualquer momento, conforme sua vontade, independentemente de previsão constitucional.
O poder exercido pelo povo é exclusivamente indireto, uma vez que a representação política ocorre através de mandatários eleitos.
A Constituição de 1988 prevê que o exercício do poder pelo povo ocorre exclusivamente através dos representantes eleitos, excluindo qualquer forma de participação direta.
A soberania popular é exercida tanto de forma direta, como em plebiscitos e referendos, quanto de forma indireta, por meio dos representantes eleitos.
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