Direito Administrativo - FAFIPA 2016 - Agente Administrativo
Em virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRETA, sobre o requerimento inicial do interessado deve:
Deve ser sempre formulado por escrito.
Deve ser sempre solicitado oralmente.
Deve ser formulado por escrito, salvo nos casos em que for admitida a solicitação oral.
Em nenhum caso é admitida a solicitação oral.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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