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Filosofia do Direito

Questão OAB 32º Exame - Filosofia do Direito

Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito.

Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.

A ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.

A lei só é válida se for moralmente aceitável por parte da maioria da população.

A lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.

O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Filosofia do Direito. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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