Legislação Extravagante - Fundação CETREDE 2023 - MOTORISTA
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete às JARI
responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
julgar os recursos interpostos pelos infratores.
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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