Direito Penal - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
João, servidor público municipal, apropriou-se de uma multifuncional da repartição pública onde trabalha regularmente exercendo suas funções, tendo a posse desse bem móvel pertencentes ao órgão público em razão do cargo, utilizando-a em benefício próprio. Nesse contexto, conforme Código Penal, é CORRETO afirmar que João:
Cometeu o crime tipificado como peculato.
Não cometeu crime.
Cometeu o crime de apropriação dolosa.
Cometeu o crime de extravio de coisa móvel.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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