Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - MOTORISTA
Se o motorista conduz veículo automotor e tem capacidadE psicomotora alterada em influência de álcool ou de outra
substância que determine dependência, segundo a Lei Federal 12.971/2014 terá o condutor pena de:
Detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão de habilitação para dirigir veículo automotor.
Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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