Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente
A Lei n.o 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta um conjunto de direitos a respeito das crianças e dos adolescentes. Para os efeitos desta Lei, são considerados crianças a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, aplica-se excepcionalmente o Estatuto para pessoas entre:
Dezenove e vinte e dois anos de idade
Dezoito e vinte e um anos de idade
Dezoito e dezenove anos de idade
Dezessete e vinte anos de idade
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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