Direitos Humanos - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
De acordo com Convenção Americana sobre Direitos Humanos (promulgada pelo Decreto n. 678/1992), assinale a alternativa CORRETA dentre os listados a seguir
Pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos
Permite-se impor a pena de morte a mulher em estado de gravidez
Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
O direito à vida deve ser protegido pela lei, sempre, desde o momento da concepção.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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