Conforme a Lei n.° 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com...

Question

Accepted Answer

A pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Answer

Considera-se pessoa com eficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Answer

Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicilio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação apenas da pessoa com deficiência.

Answer

Compete à sociedade garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Assistente Social