Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
O Título III da LDB dispõe sobre o direito à educação, reconhecendo-o como fundamento para a efetivação de uma sociedade justa e inclusiva. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as obrigações relacionadas ao direito à educação e ao dever de educar.
O direito à educação engloba o acesso e a permanência na escola, cabendo ao Estado e à familia assegurar condições adequadas para a formação integral e ética dos estudantes em todos os níveis de ensino.
O dever do Estado se limita à oferta de vaga nas redes públicas, sendo facultado às familias buscar instituições educacionais privadas para atender a formação integral das crianças e adolescentes.
A LDB determina que o dever de educar está exclusivamente nas mãos das escolas, isentando o Estado e as famílias de corresponsabilidade nos processos de formação educacional.
A permanência na escola é garantida às crianças e adolescentes apenas enquanto demonstrarem aproveitamento escolar e adesão às diretrizes pdagógicas estabelecidas pela instituição de ensino.
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