Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Tendo como referência os dizeres da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA dentre os perfilados a seguir.
Ao preso, é garantida a assistência da família.
No Brasil, admite-se a pena de cassação de direitos políticos.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a prática da tortura.
A pena de perda de bens não é admitida em nosso ordenamento jurídico.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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