Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o conceito de "responsabilidade objetiva" em relação aos danos ambientais significa que
a culpa é necessária para configurar a responsabilidade.
a responsabilidade depende da comprovação de dolo.
o agente só responde se houver má-fé comprovada.
a responsabilidade independe de culpa, bastando a existência do dano.
a responsabilidade depende exclusivamente de um ato ilícito intencional.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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