Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2024 - Técnico em Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 define as competências de cada esfera de governo no SUS. Qual das seguintes ações é uma responsabilidade exclusiva da gestão municipal?
Executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como ações de saúde do trabalhador e de saneamento básico.
Definir normas para a vigilância sanitária em portos e aeroportos.
Coordenar a política nacional de saúde do trabalhador.
Organizar as redes de alta complexidade e os laboratórios de saúde pública.
Estabelecer políticas de saúde para populações indígenas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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