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CONSULPAM2024Legislação da área da saúdeAssistente Social

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Assistente Social

Concernente ao processo de financiamento e orçamento da saúde, estabelecido na Lei Orgânica de Saúde, analise as sentenças abaixo e assinale V para verdadeiro ou F para falso:


( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos.


( )Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.


( ) E vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

V-V-F. 

V-F- V. 

V-V-V

F-F-V. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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