Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
A dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Para sua concretização e estabelecer um padrão civilizatório mínimo, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, inciso III, uma proibição expressa e absoluta, que não pode ser suspensa nem mesmo em estado de guerra ou de sítio. Assinale a alternativa que corresponde a essa garantia fundamental.
A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para proteger o autor da ideia.
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, em qualquer hipótese.
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →