Direito Processual Penal - FGV 2024 - Técnico Judiciário
Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;
mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;
extremamente debilitada por motivo de doença grave;
maior de sessenta anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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