Direito Administrativo - IDIB 2021 - Agente Administrativo
Os contratos administrativos possuem diversas características que os diferenciam dos contratos privados. Assim, assinale a alternativa que apresenta um elemento que não faz parte das características dos contratos administrativos.
Submissão ao direito público (com exceção das cláusulas contratuais que versam sobre a remuneração do contratado).
Normas gerais previstas na Lei n. 8.666/93.
Imutabilidade das cláusulas contratuais.
Desigualdade entre as partes do contrato.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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