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CONSULPAM2025Legislação Extravagantecuidador

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador

De acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de ações não- governamentais. Em relação às suas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA

A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos

humanos das mulheres.

A integração operacional de todos os poderes da União, exclusivamente com a área de segurança pública, para que

seja implementado um maior número de profissionais do sexo feminino, aptas a atender os serviços voltados à violência contra a mulher.

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, com a perspectiva de gênero, raça ou etnia.

O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia, e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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