Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

Construir una sociedade livre, justa e solidaria é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 3° da Constituição Federal.

A Constituição Federal prevê, como objetivo fundamental, garantir a independência de todos os Estados membros em

relação ao Governo Federal, respeitando as características regionais.

Erradicar a pobreza e a marginalização, mas sem considerar a redução das desigualdades sociais e regionais, é um

dos objetivos fundamentais estabelecidos pelo art. 3.

Promover o bem de todos, independentemente de preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade, é um objetivo

especifico do Poder Executivo e não se aplica aos demais poderes do Estado.