Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não haja disposições específicas no Código de Trânsito Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto afirmar que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres
Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga
Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação
Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
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