Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2022 - Guarda Municipal
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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