Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93) estabelece as atribuições conferidas ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), assinale a alternativa INCORRETA:
Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.
Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.
Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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