Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos
Tomador responsável retém e entrega a guia do ISS à rede arrecadadora credenciada do Município. No momento do recebimento pela instituição financeira, classifique o estágio da receita:
Previsão, por integrar a peça orçamentária com estimativas de arrecadação do exercício.
Lançamento, por identificar o sujeito passivo e apurar o montante devido pela autoridade.
Arrecadação, por recolher valores junto ao contribuinte e registrá-los em conta específica.
Recolhimento, por transferir recursos à Conta Única do Tesouro com baixa definitiva do tributo.
Inscrição, por registrar o crédito na dívida ativa para fins de cobrança judicial futura.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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