Direito Penal - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
Em relação ao crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA.
Apenas será aplicado a pena em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo.
Equipara-se às atividades comerciais, no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo aquelas exercidas em residências.
Incorre na pena do contrabando quem, importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
Não incorre na pena do contrabando quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →