Direito Tributário - CONSULPAM 2025 - Procurador
A Paróquia São Pedro, localizada no município de Esperança, possui dois imóveis: um é utilizado para celebrações religiosas e atividades assistenciais; o outro é alugado para uma empresa, sendo toda a renda revertida para a manutenção das atividades da Paróquia. O Município notificou a Paróquia sobre a cobrança de IPTU referente ao imóvel alugado. Considerando o regime de imunidade tributária das organizações religiosas, a imunidade tributária:
Aplica-se apenas ao imóvel utilizado diretamente para as celebrações religiosas, não abrangendo o imóvel alugado,
independentemente da destinação da renda obtida.
Abrange o imóvel alugado apenas se a Paróquia estiver previamente registrada como imune junto ao município e ao
órgão competente da Receita Federal.
Abrange ambos os imóveis, desde que a renda obtida com o aluguel seja integralmente aplicada nas finalidades essenciais da Paróquia.
Não abrange o imóvel alugado, pois sua utilização para fins comerciais descaracteriza a relação com as finalidades
essenciais da Paróquia.
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