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CONSULPAM2026Legislação ExtravaganteGuarda Municipal

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:


I - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

II - Os fatores políticos, cíveis e penais.

III - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

IV - A limitação no desempenho de atividades.

V - Os fatores econômicos.


Com base no tema, estão CORRETAS:

Apenas II e V.

Apenas I e III.

Apenas II e V.

Apenas I, III e IV

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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