Direito Processual Penal - Instituto Consulplan 2022 - Policial Legislativo
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
Desacolher o recurso, em observância ao princípio da congruência.
Desacolher o recurso, aplicando o princípio da individualização da pena.
Acolher o recurso, em decorrência do princípio da individualização da pena.
Acolher o recurso, uma vez que a medida contraria o princípio da razoabilidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →