Direito Administrativo - IDIB 2020 - Agente Administrativo
No dia 02 de janeiro de 2020, o Prefeito Municipal deu posse a 35 (trinta e cinco) agentes administrativos para serem lotados na Secretaria de Saúde. Todos os novos servidores públicos foram devidamente aprovados no concurso público realizado para o cargo em questão, razão pela qual puderam, no dia seguinte, entrar no exercício das funções. Sobre o ato de posse em questão, é possível afirmar que:
Trata-se de fato administrativo e não de ato administrativo.
Trata-se de ato administrativo com alcance plúrimo.
Trata-se de ato administrativo anulável.
Trata-se de fato administrativo nulo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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