Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os artigos 205 e 214, os princípios, deveres e finalidades da educação
brasileira, reafirmando o papel do Estado, da família e da sociedade na garantia do direito à educação. Nesse sentido,
assinale a alternativa CORRETA de acordo com os princípios constitucionais da educação brasileira.
A educação é um dever exclusivo do Estado, devendo este garantir apenas o ensino fundamental gratuito.
A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.
A Constituição Federal entende a educação apenas como processo de transmissão de conteúdos formais.
Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal tratam, exclusivamente, de normas de financiamento educacional.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →