Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 8°, § 2°, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido:
O direito de representação para a prática de atos determinados.
A garantia de assistência gratuita.
O direito de opção da mulher.
O direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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