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IDIB2020Conhecimentos Específicos: Agente Comunitário de Saúde (ACS)Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Conhecimentos Específicos: Agente Comunitário de Saúde (ACS) - IDIB 2020 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Sabe-se que a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve papel fundamental na origem da Estratégia de Saúde da Família, porém a profissão de ACS só foi criada em 2002, pela Lei 10.507 e regulamentada em 2006 pela Lei 11.350/06. Contudo, em 2018, foi promulgada a Lei 13.595/18, que define as atribuições dos ACS. Assinale a alternativa correta acerca das determinações dessa lei.

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição a utilização de instrumentos para diagnóstico das principais doenças que ocorrem na comunidade de sua área de abrangência por meio do seu detalhamento nas visitas domiciliares com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional com vistas a estimular a luta pelos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos dos grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde.

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. 

 O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento e para identificação e acompanhamento de situações de risco à família e das condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Agente Comunitário de Saúde (ACS). O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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