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CONSULPAM2024Legislação ExtravaganteGuarda Municipal

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

Tendo como balizadores os ditames da Lei Federal n.° 11.343/2006 (Lei das Drogas), analise as sentenças a seguir, julgandoas (V) se verdadeiras ou (F) se falsas:

(__) Os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho do usuário de drogas encaminhado por órgão oficial. (__) O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá da elaboração de um plano individual de atendimento.

(__) O acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora caracteriza- se pelo isolamento físico do usuário ou dependente de drogas.Agora, aponte a sequência CORRETA dentre as elencadas a seguir.

V-V-F.

V-F-F.

V-F-V.

F-F-V

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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