Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
O Sistema educacional brasileiro, conforme previsto na
Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a
organização administrativa, didática e funcional dos
diferentes níveis de ensino. Nesse contexto, a Educação
Infantil foi reconhecida como a primeira fase da educação básica.
Assinale CORRETAMENTE.
A LDB (Lei n. 9.394/96) estabelece que a Educação Infantil
possui o mesmo currículo nacional obrigatório que o ensinofundamental. priorizando conteúdos acadêmicos.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o atendimento em creches e pré- escolas
para as crianças de zero a cinco anos como parte do direito à educação.
A Educação Infantil possui autonomia. administrativa
completa dentro do sistema educacional brasileiro,
independentemente das regulamentações locais.
No sistema educacional brasileiro, a Educação Infantil é
considerada facultativa, sendo de responsabilidade
exclusiva da família a decisão de matricular a criança.
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