Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Com base no textualmente expresso pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as sentenças a seguir, julgando-as com (V) para verdadeiras ou (F) para falsas:
(__)São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania.
(__) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exclusivamente nos meios digitais.
(__) São gratuitos para todos, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
Assinale a alternativa que estabelece a sequência CORRETA.
V-F-F.
V-V-F.
F-V-F.
F-F-V.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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