Direito Administrativo - Instituto Legatus 2023 - Agente Administrativo
Ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que visa produzir efeitos jurídicos, ou seja, criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um atributo do ato administrativo.
Impessoalidade.
Cordialidade.
Motivo.
Legalidade.
Tipicidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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